Carta de condução: categorias, revalidação e sistema de pontos

A carta de condução é o título emitido pelo IMT que habilita a conduzir determinadas categorias de veículos. Tem validade limitada, revalida-se em intervalos que dependem da idade, e está associada a um saldo de pontos que diminui com infrações graves e pode levar à cassação do título.

Categorias: que veículos pode conduzir

Cada letra da carta corresponde a um tipo de veículo. As mais relevantes para o condutor comum são estas:

Categoria	Veículos abrangidos
AM	Ciclomotores e quadriciclos ligeiros
A1, A2 e A	Motociclos, por escalões crescentes de potência
B	Automóveis ligeiros — a categoria da esmagadora maioria dos condutores
BE	Ligeiros com reboque acima do que a categoria B permite
C e CE	Pesados de mercadorias, sem e com reboque
D e DE	Pesados de passageiros, sem e com reboque

A categoria B admite equivalências limitadas (por exemplo, certos triciclos e, com averbamento, motociclos ligeiros), pelo que vale a pena confirmar no verso do título o que cada averbamento autoriza antes de assumir que pode conduzir outro tipo de veículo.

Revalidação: prazos que mudam com a idade

A carta não é vitalícia. Para as categorias ligeiras, a revalidação faz-se em intervalos longos durante a vida ativa e passa a intervalos progressivamente mais curtos a partir de certas idades, altura em que é exigido atestado médico — e, nas idades mais avançadas, também avaliação psicológica. Nas categorias pesadas os ciclos são mais apertados e o controlo médico é regra desde o início. O pedido faz-se online no portal do IMT ou em balcões de atendimento, e não deve esperar pela data limite: conduzir com carta caducada é contraordenação, e caducidades prolongadas podem obrigar a novos exames. Consulte os escalões etários em vigor no site do IMT.

Dica: verifique já o campo 4b da sua carta. O IMT permite revalidar com antecedência de alguns meses, e o novo título é enviado para a morada registada — mantenha-a atualizada.

Carta por pontos: como funciona

Todos os condutores começam com 12 pontos. As infrações graves e muito graves e os crimes rodoviários descontam pontos em número crescente com a gravidade; condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas está entre as que mais penalizam. Em sentido inverso, anos sem infrações devolvem pontos e permitem ultrapassar o saldo inicial. Quando o saldo desce abaixo de determinados limiares, o condutor é obrigado a frequentar ações de formação ou a repetir provas; esgotados os pontos, o título é cassado. O saldo pode ser consultado gratuitamente no Portal das Contraordenações da ANSR. Condutores recentes devem redobrar cuidados — o regime probatório dos primeiros anos é mais exigente, tema desenvolvido no guia do seguro para condutores jovens.

Troca de cartas estrangeiras e segundas vias

Cartas da UE/EEE: são válidas em Portugal sem troca; quem fixa residência deve apenas comunicar os dados ao IMT.
Cartas de países terceiros: a troca por título português é geralmente obrigatória dentro de um prazo após a residência, e pode dispensar ou exigir exame consoante os acordos com o país emissor.
Segunda via: em caso de perda, furto ou dano, pede-se online no IMT; a guia provisória permite conduzir em Portugal até o cartão chegar.
Condução no estrangeiro: fora da UE pode ser recomendável a licença internacional de condução; para o seguro, veja quando precisa da carta verde.

Carta em dia não chega: o resto da papelada do carro

Conduzir legalmente exige mais do que o título válido: o veículo tem de ter seguro obrigatório, inspeção periódica em dia, IUC pago e registo correto. Se comprou carro recentemente, confirme a transferência de propriedade e a emissão do Documento Único. Termos como averbamento, cassação ou título de condução estão explicados no glossário automóvel, incluindo as equivalências brasileiras (a CNH) e dos PALOP.

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Perguntas frequentes

Como sei quando tenho de revalidar a carta?

A data de validade está impressa no próprio título, no campo 4b. Os intervalos de revalidação dependem da idade e da categoria, e encurtam a partir de certas idades, passando a exigir atestado médico. Confirme o seu caso concreto no portal do IMT.

Quantos pontos tem a carta e como os consulto?

Cada condutor começa com 12 pontos. As contraordenações graves e muito graves e os crimes rodoviários retiram pontos; a ausência de infrações permite recuperá-los e até acumular acima do valor inicial. O saldo consulta-se gratuitamente no Portal das Contraordenações da ANSR.

Perdi a carta. Como peço uma segunda via?

O pedido de segunda via por perda, furto ou deterioração faz-se online no portal do IMT, com autenticação digital, ou num balcão de atendimento. Enquanto o novo título não chega, a guia emitida permite continuar a conduzir em território nacional.

Posso conduzir em Portugal com carta estrangeira?

As cartas da União Europeia são reconhecidas diretamente, sendo apenas necessário comunicar a residência ao IMT. Títulos de países terceiros podem exigir troca por carta portuguesa dentro de um prazo após fixar residência, nalguns casos com provas práticas — verifique as regras aplicáveis ao país emissor junto do IMT.