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IUC — Imposto Único de Circulação: quem paga, quando e quanto

O IUC é o imposto anual devido pelos proprietários de veículos registados em Portugal. Ao contrário do que muitos pensam, não é um imposto “de circulação” pago para andar na estrada: é devido pela propriedade do veículo, mesmo que ele esteja parado na garagem, enquanto a matrícula estiver ativa.

Quem tem de pagar o IUC

Quem constar como proprietário no registo automóvel no mês da matrícula do veículo. Por isso é tão importante que a transferência de propriedade seja registada logo após a venda — enquanto não for, o imposto continua a ser cobrado ao antigo dono.

Quando se paga

• Todos os anos, até ao último dia do mês da matrícula do veículo (o “mês de aniversário”);
• O pagamento é feito no Portal das Finanças, em qualquer serviço de finanças ou nos canais bancários com a referência gerada;
• Veículos novos: o primeiro IUC é pago com a atribuição da matrícula.

Como se calcula

O valor depende da categoria do veículo, da cilindrada, das emissões de CO₂ e do ano da matrícula. Em traços gerais, carros matriculados a partir de julho de 2007 (categoria B) pagam em função da cilindrada e das emissões; anteriores a essa data (categoria A) pagam em função da cilindrada, combustível e idade. Consulte os escalões atualizados na tabela do IUC.

Isenções e reduções

• Pessoas com deficiência, nos termos e limites legais;
• Veículos exclusivamente elétricos — veja também os incentivos ao carro elétrico;
• Veículos em situação de abate com matrícula cancelada deixam de gerar imposto.