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Declaração de venda automóvel: modelo para imprimir e como preencher
A declaração de venda é o documento que prova a transmissão do veículo entre vendedor e comprador, com identificação de ambos, dados do carro, preço e data. Protege sobretudo o vendedor: enquanto o comprador não fizer o registo, é esta declaração que demonstra que o carro já não lhe pertence.
O que deve constar na declaração de venda
- Identificação completa do vendedor e do comprador (nome, NIF, documento de identificação, morada);
- Identificação do veículo: matrícula, marca, modelo e número de quadro;
- Preço acordado e forma de pagamento;
- Quilometragem no momento da venda;
- Data, hora e local da entrega do veículo;
- Menção ao estado do veículo (“vendido no estado em que se encontra, visto e experimentado pelo comprador”, quando aplicável);
- Assinaturas de ambas as partes — idealmente em dois exemplares, um para cada.
Modelo de declaração de venda (texto para imprimir)
Eu, [nome do vendedor], portador do CC n.º [___], NIF [___], residente em [morada], declaro que vendi a [nome do comprador], portador do CC n.º [___], NIF [___], residente em [morada], o veículo automóvel de matrícula [__-__-__], marca [___], modelo [___], quadro n.º [___], com [___] km, pelo preço de [___] €, recebido nesta data. O veículo foi entregue em [local], no dia [data], pelas [hora]. O comprador declara aceitar o veículo no estado em que se encontra, que examinou e experimentou.
Assinatura do vendedor: ______ Assinatura do comprador: ______
Este texto serve de base e pode ser adaptado. Em alternativa, use o contrato de compra e venda completo, que acrescenta cláusulas de garantia e resolução.
Declaração de venda não substitui o registo
A declaração prova o negócio entre as partes, mas a titularidade oficial só muda com o registo da transferência de propriedade (prazo de 60 dias). Vendedor prevenido: guarde o seu exemplar, digitalize-o e, se o comprador não registar, use-o para promover o registo ou comunicar a venda às entidades competentes.
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Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
A declaração de venda tem de ser reconhecida no notário?
O reconhecimento de assinaturas não é sempre obrigatório para o negócio entre as partes, mas o requerimento de registo exige assinaturas verificadas (presenciais ou digitais). Reconhecer as assinaturas dá segurança adicional.
Vendi o carro e o comprador não fez a transferência. E agora?
Guarde a declaração de venda. Pode promover o registo a favor do comprador ou comunicar a venda, evitando que IUC, portagens e coimas continuem em seu nome.
Declaração de venda e contrato de compra e venda são a mesma coisa?
Cumprem a mesma função probatória, mas o contrato é normalmente mais completo, com cláusulas sobre garantias, vícios ocultos e resolução do negócio.