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ISV — Imposto Sobre Veículos: como se calcula e quem está isento

O ISV é o imposto pago uma única vez, quando um veículo recebe matrícula portuguesa pela primeira vez. Calcula-se pela soma de duas componentes — cilindrada e emissões de CO₂ — e é a principal razão pela qual o mesmo carro pode custar mais em Portugal do que noutros países europeus.

As duas componentes do imposto

O Código do ISV constrói o imposto a partir de duas parcelas independentes que depois se somam:

• Componente cilindrada: aplica uma taxa por centímetro cúbico, crescente por escalões de capacidade do motor, com uma parcela a abater;
• Componente ambiental: tributa as emissões de CO₂ homologadas, também por escalões progressivos, com tabelas distintas para gasolina e para gasóleo — os medidos pelo ciclo WLTP têm tabela própria.

Quanto maior o motor e mais poluente o veículo, mais íngreme se torna a curva do imposto. Os valores de cada escalão são atualizados no Orçamento do Estado, pelo que qualquer cálculo deve partir das tabelas em vigor no Portal das Finanças — evite tabelas desatualizadas publicadas em sites de terceiros.

Taxas reduzidas e taxa intermédia

Nem todos os veículos pagam a tabela cheia. A lei prevê percentagens reduzidas do imposto para categorias específicas, entre as quais:

As condições técnicas (autonomia mínima, limites de emissões) mudaram várias vezes nos últimos anos, por isso confirme os requisitos atuais antes de contar com a redução. Sobre a fiscalidade favorável dos eletrificados, veja também os incentivos ao carro elétrico e o comparativo dos híbridos e plug-in.

Usados importados da UE: a redução por antiguidade

Para não tributar um usado como se fosse novo, o ISV de veículos provenientes de outros Estados-membros é reduzido por percentagens que aumentam com os anos de uso, espelhando a desvalorização média do mercado. Esta redução, aplicada hoje a ambas as componentes na sequência de jurisprudência europeia, é o que torna competitiva a importação de usados com alguns anos. O apuramento concreto faz-se na DAV, e o simulador oficial do Portal das Finanças permite estimar o valor antes de comprar lá fora.

Isenções previstas na lei

Além dos elétricos, o código isenta ou devolve o imposto em situações pessoais e sociais específicas: transferência de residência para Portugal (com requisitos de posse prévia do veículo e de residência anterior no estrangeiro), pessoas com deficiência nas condições legais, famílias numerosas em certos regimes, táxis e alguns veículos de instituições. Cada isenção tem requisitos e obrigações próprios — nomeadamente períodos em que o carro não pode ser vendido — e é pedida junto da Autoridade Tributária com prova documental.

ISV e IUC: não confunda os dois impostos

O ISV paga-se uma vez, à entrada do veículo no parque nacional; o IUC paga-se todos os anos enquanto o carro estiver registado. Curiosamente, a data da primeira matrícula que determina o seu escalão de IUC na tabela é a mesma que conta para a redução de ISV nos usados. Depois de liquidado o imposto e atribuída a matrícula, falta apenas o registo de propriedade e o Documento Único — o circuito completo está descrito na página do registo automóvel.